EDITAL COMPLETOContrato De Aquisição Que Celebram a Prefeitura Municipal De Araputanga • December 19th, 2022
Regido pela Lei Federal n° 10.520/2002, da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, dos Decreto Federail nº 7.892/2013, dos Decretos Municipais nº 029/2010 e nº 140/2021, e subsidiariamente, no que couber das disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações vigentes, e pelas cláusulas e condições que seguem.
EDITAL COMPLETOContrato De Aquisição Que Celebram a Prefeitura Municipal De Araputanga • October 17th, 2022
Regido pela Lei Federal n° 10.520/2002, da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, dos Decreto Federail nº 7.892/2013, dos Decretos Municipais nº 029/2010 e nº 140/2021, e subsidiariamente, no que couber das disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações vigentes, e pelas cláusulas e condições que seguem. SETOR INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Araputanga - MTSecretaria de Administração TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresaespecializada na execução de projeto de regularização fundiária e demarcação urbanística nos termos da Lei nº 13.465/2017 REGIME DE EXECUÇÃO: Indireta