CONTRATO DE CESSÃO COMPARTILHADA DE USO E RESPONSABILIDADEContrato De Cessão Compartilhada De Uso E Responsabilidade • July 15th, 2013
Pelo presente instrumento, comparecem partes, justas e acordadas, a saber, de um lado, na qualidade de Cedente, a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA FOZ DO RIO ITAJAÍ - AMFRI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 82.747.460/0001-42, com sede na Rua Luiz Lopes Gonzaga, nº. 1655, Bairro São Vicente, no Município de Itajaí – SC, CEP 88.309-421, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Leonel José Martins, Prefeito de Balneário Piçarras, neste ato denominado simplesmente de AMFRI, e na qualidade de Cessionário o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TURISMO COSTA VERDE E MAR, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº. 09.267.291/0001-53, com sede na Rua Luiz Lopes Gonzaga, nº. 1655, sala 02, Bairro São Vicente, no Município de Itajaí – SC, CEP 88.309-421, neste ato representada pelo Diretor Executivo, Sr. Célio José Bernardino, neste ato simplesmente denominado CITMAR. E, assim sendo, firmado presente contrato nos termos que segue:
