FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARESContrato De Cessão E Licença De Direitos Autorais E Patrimoniais • May 26th, 2022
Contrato de Cessão e Licença de Direitos Autorais e Patrimoniais, celebrado pelas partes adiante identificadas que o firmam com o propósito de exercerem todos os atos necessários à cessão dos direitos autorais e patrimoniais à Fundação Cultural Palmares, instituição pública vinculada ao Ministério do Turismo, da obra premiada pelo Concurso Prêmio Palmares de Arte, de autoria de (nome completo do autor) com fundamento nas previsões da Lei n. 8.666/1993, da Lei n. 9.610/1998, e demais normas legais e constitucionais que disciplinam a matéria, na forma que se segue.
