MINUTA DE CONTRATO DE CESSÃO TEMPORÁRIA E ONEROSA DE DIREITOS DE USO DE RADIOFREQUÊNCIASContrato De Cessão Temporária E Onerosa De Direitos De Uso De Radiofrequências • October 20th, 2022
Esta minuta de Contrato foi publicada junto com a Oferta Pública em 20 de outubro de 2022 e será válida por 36 (trinta e seis) meses a partir da data de sua publicação, sem prejuízo dos prazos específicos dos Contratos celebrados.
