Contrato De Concessão De Uso De Espaço Físico Sample Contracts

CONTRATO
Contrato De Concessão De Uso De Espaço Físico • May 10th, 2021

doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, representada neste ato por sua Presidente, Desembargadora Cezarinete Angelim, e a empresa G. S. EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° CNPJ sob o nº 07.270.962/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Silvestre Coelho nº 200 - Ipase - Rio Branco/Ac, representada neste ato pela Senhora Geny Glaucia Monteiro Abrahão, portador da carteira de identidade RG n° 95729 , inscrito no CPF n° 138.655.872-91, residente e domiciliada à Rua das Flores, Bairro Tropical, resolvem celebrar o presente CONTRATO, com o amparo da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, demais legislações pertinentes, em decorrência do Pregão Presencial nº 03/2016, mediante as cláusulas e condições seguintes: