CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 05/2016 COM A FINALIDADE DE RECEBER PROPOSTAS REFERENTES A ALIENAÇÃO VISANDO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PÚBLICOS (LOTES DE TERRA URBANOS, DA QUADRA G, INTEGRANTES DO “LOTEAMENTO DISTRITO EMPRESARIAL IRMÃOS...Contrato De Concessão Do Direito Real De Uso • February 24th, 2016
O senhor JOSÉ ANTÔNIO YOUSSEF ABBOUD, Prefeito do Município de Guará, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com as Leis nºs. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Orgânica do Município de Guará/SP e a Lei Municipal nº 1.692/13; TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados e fins de direito, que se acha aberta nesta Prefeitura Municipal, a licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, que tem como tipo “MAIOR OFERTA” que será regida pelo presente Edital.
