CONTRATO PBOA/SPB Nº 91/2011-ANATELContrato De Concessão Do Serviço Telefônico Fixo Comutado • July 8th, 2011
Pelo presente instrumento, de um lado a Agência Nacional de Telecomunicações, doravante denominada Anatel, entidade integrante da UNIÃO e nos termos da Lei Federal nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, incumbida do exercício do Poder Concedente, ora representada pelo seu Presidente RONALDO MOTA SARDENBERG, brasileiro, casado, diplomata, CI nº 5601 MRE e CPF/MF nº 075.074.884-20, em conjunto com o Conselheiro JOÃO BATISTA DE REZENDE, brasileiro, divorciado, economista, CI nº 3.412.238-5 SSP-PR e CPF/MF nº 472.648.709-44, e, de outro, a TELEMAR NORTE LESTE S.A., CNPJ/MF n. 33.000.118/0001-79 (setor 1); 33.000.118/0003-30 (setor 2); 33.000.118/0002-50 (setor 4); 33.000.118/0005-00 (setor 5); 33.000.118/0004-11 (setor 6); 33.000.118/0013-02 (setor 7); 33.000.118/0014-93 (setor 8); 33.000.118/0012-21 (setor 9); 33.000.118/0016-55 (setor 10); 33.000.118/0015-74 (setor 11); 33.000.118/0001-60 (setor 12); 33.000.118/0011-40 (setor 13); 33.000.118/0009-26 (setor
