CONTRATO PBOA/SPB Nº 143/2011-ANATELContrato De Concessão Do Serviço Telefônico Fixo Comutado Modalidade Longa Distância Nacional - LDN • July 8th, 2011
Pelo presente instrumento, de um lado a Agência Nacional de Telecomunicações, doravante denominada Anatel, entidade integrante da UNIÃO e nos termos da Lei Federal nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, incumbida do exercício do Poder Concedente, ora representada pelo seu Presidente RONALDO MOTA SARDENBERG, brasileiro, casado, diplomata, CI nº 5601 MRE e CPF/MF nº 075.074.884-20, em conjunto com o Conselheiro JOÃO BATISTA DE REZENDE, brasileiro, divorciado, economista, CI nº 3.412.238-5 SSP-PR e CPF/MF nº 472.648.709-44, e, de outro, a BRASIL TELECOM S.A., CNPJ/MF n. 76.535.764/0322-66 (setor 18); 76.535.764/0321-85 (setor 19); 76.535.764/0324- 28 (setor 21); 76.535.764/0329-32 (setor 23); 76.535.764/0328-51 (setor 24);
