ANEXO IIContrato De Concessão Administrativa n.º 001/2019 Preâmbulo • April 19th, 2021
CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, ESPECIFICAMENTE, ÀQUELES REFERENTES À INFRA-ESTRUTURA E INSTALAÇÕES OPERACIONAIS DE DESTINAÇÃO FINAL E TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - RSU, CONFORME DESCRITOS NO ART. 3º, I-C, DA LEI Nº 11.445 DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.026/20, POLITICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
