CONTRATO Nº 215/2019Contrato De Concessão Administrativa Para Execução De Obras E Prestação De Serviços Relativos • August 31st, 2020
Ao 1º dia do mês de novembro de 2019, tendo de um lado, o Município de Ribeirão das Neves, com sede na Rua Ary Teixeira da Costa, 1100, Bairro Savassi, Ribeirão das Neves - Minas Gerais, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Moacir Martins da Costa Júnior, doravante denominado PODER CONCEDENTE, e pelo Secretário Municipal de OBRAS, o Sr. Leonardo Luiz Alves Martins, e de outro lado, Concessionária de Infraestrutura de Iluminação Pública SPE SA, SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE constituída especialmente para a execução do presente CONTRATO DE CONCESSÃO, com endereço na rua Ari Teixeira da Costa, nº 2079, bairro Santa Marta, em Ribeirão das Neves - Minas Gerais, neste ato representada pelo Sr. Gilberto Vieira Filho, portador do CPF nº 531.195.419-15, carteira de identidade nº 1326682 e Caio Marco de Stéfano, na forma dos seus atos constitutivos, doravante denominada CONCESSIONÁRIA;
