CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO Nº. 078/2010Contrato De Concessão De Uso De Espaço Público Nº. 078/2010 • March 25th, 2011
O MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, por intermédio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.357.469/0001-56, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Rogério César de Matos Avelar titular da Cédula de Identidade RG n.º. M-1.083.665 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 371.628.106-91, e a senhora GILMA MARIANA DOS ANJOS portadora da RG nº M 7.652.998 e inscrito no CPF/MF sob o nº 938.636.836-68, residente na Rua Conde Dolabela – n.º 3325 – Bairro Nossa Senhora de Fátima – na Cidade de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais, doravante denominado CONCESSIONÁRIA, firmam o presente contrato administrativo, decorrente da Concorrência Pública nº 011/2010, regendo-se o presente instrumento pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em conformidade com o Processo Licitatório nº 113/2010, mediante as condições e cláusulas seguintes:
