PUBLICAÇÃOContrato De Concessão Onerosa De Uso De Área Pública • January 26th, 2022
Pelo presente instrumento contratual de concessão de que firmam a PREFEITURA DE MASSARANDUBA (SC), pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o no 83.102.483/0001-62, com sede na Rua 11 de Novembro, número 2765, bairro Centro, município de Massaranduba, estado de Santa Catarina, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ARMINDO SESAR TASSI, inscrito no CPF sob o nº 664.790.539-15, no uso da atribuição que lhe confere poderes, doravante denominada simplesmente CONCEDENTE, e do outro lado, a empresa LANCHONETE CANTINHO DA FAMÍLIA - EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 18.330.294/0001-85, com sede na Rua 11 de Novembro, número 2429, bairro centro, município de Massaranduba, estado de Santa Catarina, neste ato representada pelo Sr. LOIMAR DIAS, inscrito no CPF sob o nº 928.380.149-00, doravante denominada simplesmente CONCESSIONÁRIA, em decorrência do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 171/2021 –
