CONTRATO N° 062/2016 -Contrato De Concessão À Título Oneroso De Uso • May 24th, 2016
O MUNICÍPIO DE ALEGRE, com sede no Parque Getúlio Vargas, 01, Centro, Alegre/ES, 29.500-000, CNPJ nº 27.174.101/0001-35, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Paulo Lemos Barbosa, brasileiro, casado, CI n° 1.915.070-5 IFP/RJ, CPF n° 049.142.107-97, residente e domiciliado na Rua Júlio Fonseca, 224, Centro, Alegre/ES, CEP: 29.500-000, denominado CONCEDENTE, e de outro lado a Empresa CARLA SIMÃO COSTA - MEI, com sede a Rua Joaquim Machado Soares, 08, Bairro Vila do Sul - popular, Alegre/ES – CEP: 29.500-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.930.314/0001-99, neste ato representada por sua sócia, Srª. Carla Simão Costa, neste ato denominada CONCESSIONARIA, que ajustam o presente CONTRATO DE CONCESSÃO À TÍTULO ONEROSO DE USO, de acordo com a Concorrência Pública nº 001/2015 (Rep. I), e as normas que regem a espécie, as quais as partes se sujeitam, em conformidade com o que disciplinam o Processo n° 7183 de 27/11/2015, Processo n° 2226 de 02/05/2016 e o Edital da Concorrência Púb
