CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA – CIS- AMOSC.Contrato De Consórcio Público Do Consórcio Intermunicipal De Saúde Do Oeste De Santa Catarina – Cis- Amosc • November 21st, 2017
CATARINA – CIS-AMOSC, constituído sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, com sede na Avenida Getúlio Vargas, 571-S, Centro, Chapecó, Estado de Santa Catarina, integrado pelos municípios consorciados que ratificaram o Protocolo de Intenções em 11 de fevereiro de 2008, relação no Anexo I, por seus respectivos Prefeitos Municipais, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 10 de novembro de 2017, de comum acordo, e em obediência aos ditames da Lei nº 11.107/2005 e do Decreto nº 6.017/2007, firmam a segunda alteração ao Contrato de Consórcio Público do CIS-AMOSC, que passa a vigorar, de forma consolidada, sob as disposições abaixo estabelecidas:
