EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022Contrato De De Fornecimento De Mobiliário • August 17th, 2022
O MUNICÍPIO DE MARQUES DE SOUZA, situado à Rua Getúlio Vargas, 796, torna público para conhecimento exclusivamente dos interessados qualificados como microempresa, empresa de pequeno porte ou micro empresário individual, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido pela Lei Complementar nº 123/2006, que no dia 08 de setembro de 2022, às 8h30min, no site www.portaldecompraspublicas.com.br, fará realizar licitação na modalidade pregão, por meio da utilização de recursos da tecnologia da informação – PREGÃO PRESENCIAL - do tipo menor preço, por item, para AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123/2006 (e Alterações da Lei Complementar Federal nº 147/14), do Protocolo Administrativo nº 643/2022, do Decreto Municipal nº 479/2006 de 31 de Maio de 2006, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as condições a seguir estabelecidas:
