CONTRATO DE FORNECIMENTO CONTINUO DE MATERIAIS PARA OS SERVIÇOS DE ÁGUAContrato De Fornecimento Continuo De Materiais Para Os Serviços De Água • July 18th, 2018
Na sequência do lançamento de um procedimento contratual ao abrigo do disposto na al. b) do n.º 1 do art.º 16, conjugado com a al. c) do n.º 1 do art.º 20.º ambos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, com as alterações e nova redação dada pelo Decreto Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 6 de julho de 2018, no uso das suas competências previstas na al. f) do n.º1 do art.º 35º do Anexo I à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com o disposto na al. a) do n.º1 do art.º 18º do Decreto-Lei 197/99 de 8 de junho, e de acordo com o previsto no nº 1 do art.º 98º do supra referido Código dos Contratos Públicos, foi, em simultâneo, aprovada a minuta do contrato e adjudicada à segunda outorgante o FORNECIMENTO CONTINUO DE MATERIAIS PARA OS SERVIÇOS DE
