EDITALContrato De Fornecimento De Licença De Uso De Software De Sistema De Gestão Previdenciária • March 23rd, 2016
A PREFEITURA MUNICIPAL MIRACATU torna público para conhecimento de todos os interessados que no dia e hora abaixo indicados, será realizada licitação na modalidade PREGÃO na forma PRESENCIAL, com critério de julgamento de MENOR PREÇO que será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 123/06, Decreto Municipal n° 15 de 24 de abril de 2007, além das demais disposições legais aplicáveis, e pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos.
