CONTRATO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO SISTEMA DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADA À REDE, QUE ENTRE SI FAZEM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO E A EMPRESA OUROLUX COMERCIAL LTDA.Contrato De Fornecimento E Instalação Sistema De Minigeração De Energia Solar Fotovoltaica Conectada À Rede • December 28th, 2022
nesta Capital, na Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova, CEP 59063-900, inscrito no CNPJ sob o nº 02.544.593/0001-82, neste ato representado por Sua Excelência a Desembargadora Presidente MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO, inscrita no CPF/MF sob o nº 057.268.834-20 e portadora da Cédula de Identidade nº 107.700 - SSP/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa OUROLUX COMERCIAL LTDA., com sede na Avenida Ugo Fumagali, 770 – Cidade Industrial Satélite de São Paulo, CEP 07220-080, Guarulhos/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.393.234/0001-60, neste ato representada pela Sr. ANDERSON DA SILVA GOMES, inscrito no CPF/MF sob o nº 230.367.848-02, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento, na forma constante no PROAD nº 3708/2022, mediante Pregão Eletrônico nº 019/2022, do tipo menor preço, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por valor unitário, regido pela Lei nº 10.
