Contrato De Gestão Associada Sample Contracts
CONTRATO DE PROGRAMA E RATEIO N.º 09/2013. GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.Contrato De Gestão Associada • June 11th, 2015
Nos moldes da Lei Federal n.º 11.107, de 06 de abril de 2005, Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, do Estatuto e Regimento Interno do CIS-AMFRI e autorização dada pela Lei Municipal n.º 2058/2005, e do Conselho Municipal de Saúde, as partes abaixo qualificadas, firmam o presente contrato de Gestão Associada para que em parceria promovam as ações definidas no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí - CIS-AMFRI, para o exercício de 2013.
