ÍNDICEContrato De Interdependência Para a Prestação Dos Serviços Públicos De Manejo De Resíduos Sólidos No Município De • May 16th, 2022
As Partes acima qualificadas resolvem firmar o presente CONTRATO DE INTERDEPENDÊNCIA, com a interveniência e anuência do REGULADOR, com fundamento na Lei Federal de Saneamento, que se regerá pelos seguintes termos e condições:
