ÍNDICEContrato De Interdependência Para a Prestação Dos Serviços Públicos De Manejo De Resíduos Sólidos No Município De Bauru • November 26th, 2020
As Partes acima qualificadas resolvem firmar o presente CONTRATO DE INTERDEPENDÊNCIA, com a interveniência e anuência do MUNICÍPIO e do REGULADOR, com fundamento na Lei Federal de Saneamento, que se regerá, pelos seguintes termos e condições:
