ANEXO 13Contrato De Investimento Em Distribuição De Filme • August 24th, 2022
Resolvem as PARTES celebrar o presente contrato (CONTRATO) que se regerá pelo EDITAL, pela legislação aplicável, em especial, no que couber, as Leis Federais nº 13.303/2016, nº 10.406/2002 e nº 11.437/2006, na Medida Provisória nº 2.228-1/2001 e, subsidiariamente e no que couber, a Lei Municipal nº 13.278/2002 e o Decreto Municipal nº 44.279/2003, bem como pelas cláusulas e condições que se seguem.
