ANEXO 07 MINUTA DO CONTRATO SPCINEContrato De Investimento Em Distribuição De Filme Brasileiro • June 18th, 2019
Contract Type FiledJune 18th, 2019Resolvem as PARTES celebrar o presente contrato (CONTRATO), que se regerá pelo EDITAL, pela legislação aplicável, em especial, no que couber, as Leis Federais nº 13.303/2016, nº 10.406/2002 e nº 11.437/2006, na Medida Provisória nº 2.228-1/2001, no Regulamento Geral do Programa de Apoio ao