ANEXO 09 MINUTA DO CONTRATO SPCINEContrato De Investimento No Desenvolvimento/Prototipagem Do Produto De Mídia Imersiva Provisoriamente Denominado • November 30th, 2020
Resolvem as PARTES celebrar o presente contrato (CONTRATO), que se regerá pelo EDITAL, pela legislação aplicável, em especial, no que couber, as Leis Federais nº 13.303/2016 e nº 10.406/2002 e, subsidiariamente e no que couber, a Lei Municipal nº 13.278/2002 e o Decreto Municipal nº 44.279/2003, bem como pelas cláusulas e condições que seguem.
