CONTRATO DE LOCAÇÃO X CONTRATO DE SUPERFÍCIEContrato De Locação X Contrato De Superfície • October 24th, 2014
O Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257/2001) e o Código Civil de 2002 trouxeram importante inovação no cenário do direito imobiliário, o primeiro no tocante ao solo urbano e o segundo em relação aos outros tipos de terrenos: o direito de superfície1. Trata-se de uma nova categoria de direito real que surge em substituição à enfiteuse – cuja constituição passa agora a ser expressamente proibida2.
