Contrato De Operação De Crédito Sample Contracts

VOTO
Contrato De Operação De Crédito • April 26th, 2022

Em 13 de dezembro de 2021, foi publicada a Medida Provisória (MP) n. 1.078 que, dentre outras medidas, autorizou contratação de operação financeira necessária ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica e dos diferimentos aplicados no processo tarifário anterior à liberação dos recursos, doravante chamada de Conta Escassez Hídrica.