CONTRATO DE OUTORGA DE CONCESSÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO PÍER TURÍSTICO DA FOZ DO RIO PEREQUÊ, MUNICÍPIO DE ITAPEMA, SC, CELEBRADO ENTRE O MINICÍPIO DE ITAPEMA E A EMPRESA ....Contrato De Outorga De Concessão De Área • July 15th, 2019
Aos .....dias do mês de......de 2019 no Gabinete da Prefeita, à Rua ..........., presentes o MINICÍPIO DE ITAPEMA, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, neste ato representado pela Exma. Sra. Prefeita Nilza Nilda Simas, e pelo DD. Procurador Geral do Município, Sr............, CPF.........., e a Empresa........, estabelecida a Rua e inscrita no
