REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAContrato De Partilha De Produção Do Volume Excedente Da Cessão Onerosa • June 1st, 2021
A UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o art. 177, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – MME, nos termos da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 37.115.383/0001-53, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, Brasília, DF, CEP 70065-900, neste ato representado pelo Ministro de Estado de Minas e Energia [inserir nome];
SEGUNDA RODADA DE LICITAÇÕES DE PARTILHA DE PRODUÇÃO DOS VOLUMES EXCEDENTES DA CESSÃO ONEROSA (SEM OPERAÇÃO DA PETROBRAS) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO DO VOLUME EXCEDENTE DA CESSÃO...Contrato De Partilha De Produção Do Volume Excedente Da Cessão Onerosa • May 7th, 2021