Contrato De Permissão De Uso De Espaço Público Sample Contracts

CONCORRÊNCIA Nº 002/2018
Contrato De Permissão De Uso De Espaço Público • December 18th, 2018

Contrato de PERMISSÃO de uso de espaço público, que entre si fazem de um lado o MUNICÍPIO DECRUCILÂNDIA/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.1313.007/0001-29, com sede na Avenida Ernesto Antunes da Cunha, nº 67 – Centro – CRUCILÂNDIA/MG, CEP: 35.478-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. Ilaerson Ferreira de Souza, portador do CPF nº 740.236.836-04, doravante denominado PERMITENTE e, de outro lado, VALDEIR JOSE PENIDO, doravante denominado PERMISSIONÁRIO(A), inscrito no CNPJ sob o nº19.329.525/0001-01, com sede na Rua Jesuvir Moreira Vilaça, nº 86 – Cerrado – CRUCILÂNDIA/MG, CEP: 35.478-000, neste ato representado pelo sócio-proprietario o Sr. Valdeir José Penido, CPF: 827.771.106-97, de conformidade com o Processo Licitatório nº 083/2018, Concorrência Pública nº 002/2018, pelas cláusulas e condições seguintes: