CONTRATO Nº 176/2017Contrato De Permissão De Uso Oneroso Por Prazo Determinado • April 6th, 2018
De um lado o Município de Ponta Grossa, pessoa jurídica, de direito público, inscrita no CNPJ sob n° 76175884/001-87, com sede na Av. Visconde de Taunay, n°950, nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Marcelo Rangel Cruz de Oliveira, portador da CI/RG n° 3.978.930-7 da SSP/PR e inscrito no CPF/MF n° 726.408.989-49, residentes e domiciliado em Ponta Grossa, PR, doravante denominado CONCEDENTE; e de outro lado, a empresa, Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A, estabelecida na Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, Nº 939, 9º andar, edifício Jatobá, condomínio Castelo Branco, Office Park, cidade de Barueri, Estado de São Paulo, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob número 35.300.359.534, em sessão de 27/07/2008, sendo a última alteração registrada sob número 30.868/13-0, em sessão de 18/01/2013, inscrita no CNPJ/MF 09.296.295/0001-60, neste ato representada em conformidade com o instrumento particular de procur
