PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAContrato De Prestação De Serviço Móvel Global Por Satélite (Smgs) • May 6th, 2021
A UNIÃO, por intermédio da Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09, neste ato representada pelo Diretor de Recursos Logísticos da Secretaria Especial de Administração, Senhor MAURÍLIO COSTA DOS SANTOS, CPF nº 564.327.201-68, de acordo com a competência prevista na Portaria SA/SG nº 64, de 06/08/2020, publicada no Diário Oficial da União em 10/08/2020, doravante designada CONTRATANTE, e a empresa ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.520.402/0002-11, sediada na Rua Rebouças, 288, Sala Salão, Vila Vitória – Londrina/PR, CEP: 86060-680, telefone (43 3371-3744 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANDERSON DOUGLAS MARTINS, CPF nº 972.056.139-49, tendo em vista o que consta no Processo nº 00094.001163/2020-60 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no que couber do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5
