CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº19Contrato De Prestação De Serviço Nº19 • September 3rd, 2021
CONTRATO DE FORNECIMENTO que entre si celebram, de um lado, o Município de São Francisco de Assis - RS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua João Moreira, nº 1707, CNPJ nº 87.896.882/0001-01, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. PAULO RENATO CORTELINI, denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa BRPREV AUDITORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA., CNPJ nº 18.615.216/0001-27, Av. Getúlio Vargas, 1151, sala 616, Menino Deus, Porto Alegre/RS, e- mail: previdência@brprev.com neste ato representada por seu representante legal, denominada CONTRATADA, firmam o presente CONTRATO, que será regido pelas cláusulas e disposições seguintes, todas em conformidade com o Edital de Pregão Eletrônico nº 031/2021, com a Lei Federal n.º 10.520/2002, com o Decreto Municipal nº 1.040/2020, com a Lei Complementar 123/2006 e suas alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante o estabelecimento das segu
