LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº04/2021 (Procedimento Administrativo nº20)Contrato De Prestação De Serviços De Assistência Médica Hospitalar • March 15th, 2021
A Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A, FERROESTE, nos termos do seu RILC - Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, lei nº 12.846/2013 (responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública), lei complementar nº 123/2006 (tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte), Decreto Estadual nº 9.762/2013 (inscrição, atualização, alteração, renovação e suspensão no cadastro unificado de fornecedores do estado do paraná/cfpr) Código Civil, demais dispositivos aplicáveis, representada pelo pregoeiro Edson Francisco Cesário nomeado pela resolução nº 03 de 26/01/2020, realizará, em sessão pública, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação na modalidade eletrônica, licitação NÃO EXCLUSIVA para ME/EPP em cumprimento ao Art. 48 item I da Lei Complementar 123/2006, no modo de disputa aber
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALARContrato De Prestação De Serviços De Assistência Médica Hospitalar • March 14th, 2023