GABINETE DO MINISTROContrato De Prestação De Serviços Técnicos Especializados Nº 1/2022 • May 11th, 2022
Processo nº 23123.003600/2018-76. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2019, celebrado entre o Ministério da Educação - MEC, CNPJ nº 00.394.445/0001-01, neste ato representado pelo Ministro de Estado da Educação, Senhor Victor Godoy Veiga, e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABRATEL, CNPJ nº 03.107.168/0001-99, neste ato representado pelo Presidente, Senhor Márcio Silva Novaes. OBJETO: A prorrogação de vigência do Acordo de Cooperação nº 01/2019, tendo em vista o consentimento das partes na continuidade das ações nele previstas. VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Acordo de Cooperação nº 01/2019, até 4 de junho de 2024, não podendo ser prorrogado novamente. DATA DA ASSINATURA: 6 de maio de 2022. ASSINAM: Victor Godoy Veiga, Ministro de Estado da Educação e Márcio Silva Novaes, Presidente da ABRATEL.
