CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº12 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021Contrato De Prestação De Serviço Nº12 Pregão Eletrônico • March 14th, 2023
Por este instrumento público, de um lado o MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS, com sede na Rua João Moreira, nº 1707, Centro, CNPJ nº 87.896.882/0001-01, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. PAULO RENATO CORTELINI, denominado CONTRATANTE, e a empresa MÁXIMA SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ nº 24.627.421/0001-05, com sede na Av. Senador Ruy Carneiro, nº155, Brisamar, João Pessoa/PB, email: licitação@maxima.inf.br, neste ato representada pelo seu representante legal, denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologação do PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2021 em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, e Decreto Municipal nº 1.040/2020, pela Portaria Municipal nº 499/2020, pela Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações posteriores, com subsídios na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, mediante o estabelecimento das seguintes cláusulas, firmam o presente contrato de prestação de serviços.
