CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (AQUISIÇÃO) Nº 093/2024Contrato De Prestação De Serviços (Aquisição) • May 7th, 2024
O MUNICÍPIO DE TAVARES, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua Abí- lio Vieira Paiva, nº 228, criado pela Lei Estadual nº 7655, inscrito no CGC/MF sob o nº 88427018/0001-15, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, GARDEL MACHADO DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 942.998.030-00, Carteira de Identidade nº 5070591291, expe- dida pela SSP/RS, com poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município, dora- vante denominado CONTRATANTE de outro lado à empresa JH MÁQUINAS E FERRAMEN- TAS LTDA, CNPJ nº 49.161.411/0001-58, com sede na Rua 19 de Dezembro, nº 463, Vila San- ta Izabel, CEP 86.430-000 em Santo Antônio da Platina/PR, doravante denominada CONTRA- TADA, pactuam o presente Contrato, cuja celebração foi autorizado pelo despacho do Protocolo Interno nº 2.071/2023, conforme o Edital de Pregão Eletrônico nº 002/2024, declaram por este instrumento, e na melhor forma do direito, ter justo e acertado entre si, mediante cláusulas e condições a seguir exp
