MINUTAContrato De Prestação De Serviços De Apoio Na Área De Técnico Em Saúde Bucal • December 30th, 2019
nesta Capital, na Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova, CEP 59063-900, inscrito no CNPJ sob o nº 02.544.593/0001-82, neste ato representado por Sua Excelência o Desembargador Presidente BENTO HERCULANO DUARTE NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 444.518.224-91 e portador da Cédula de Identidade nº 607142 - ITEP/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXX , com sede na XXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXX, , neste ato representada por XXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade de nº. XXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº. XXXXXXXXX, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento, na forma constante no PROAD TRT nº 7689/2019, mediante Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço registrado sob o nº XXX/2019, no regime de empreitada por preço global, regido pela Lei 10.520/2002; Lei Complementar n° 123/2006, Lei Complementar 147/2014; Decreto nº 9.507/2018; Decreto nº 10.02
