SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAContrato De Prestação De Serviços De Supervisão Do Programa Região Oceânica Sustentável • November 3rd, 2021
O MUNICÍPIO DE NITERÓI, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, com sede na Av. Jornalista Rogério Coelho Neto, Centro, Niterói – RJ, CEP 24020-206, torna público que, devidamente autorizado pelo Sr. Vicente Augusto Temperini Marins, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, na forma do disposto no processo administrativo nº 750/004364/2021, fará realizar no dia 29 de novembro de 2021, às 10:00 horas, no COMPRASNET, licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, tendo como critério de julgamento o valor GLOBAL estimado, conforme ANEXO I – Termo de Referência do Objeto, que será regida pelo disposto no Decreto nº 3.555/2000, na Lei nº 10.520/2002, no Decretos Municipais 9.642/2005 e 12.518/2017, na Lei nº 8.666/1993, na Lei Complementar nº 123/2006 e, ainda, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas.
