CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VACINAÇÃO EXTRAMUROSContrato De Prestação De Serviços De Vacinação Extramuros • February 14th, 2023
se limitando à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), no que couber e conforme aplicável, se comprometendo ainda a observar e cumprir os termos do Anexo I – Termo de Tratamento de Dados Pessoais. Em caso de eventual conflito, prevalecerão os termos do Anexo I – Termo de Tratamento de Dados Pessoais, sobre o Contrato.
