COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PROCESSO DE COMPRAS Nº RJ-2012-14019 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2012Contrato De Prestação De Serviços Em Tecnologia Da Informação (Ti) Para Desenvolvimento E Manutenção De Sistemas • December 19th, 2012
MP, de 30/4/2008 e suas alterações posteriores; Decreto n.° 5.450, de 31/05/2005; Decreto n.º 3.555, de 8/8/2000; Lei complementar n.º 123, de 14/12/2006, Instrução Normativa SLTI/MP n.º 04, de 12/11/2010, Decreto n.º 7.174, de 12/5/2010 e Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores (subsidiariamente) e outras normas aplicáveis ao objeto deste certame.
