CONTRATO PADRÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO – APOSENTADOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIALContrato De Prestação De Serviços Por Tempo Determinado Militares Das Forças Armadas Da Reserva Remunerada Ou Reformados • April 29th, 2020
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia vinculada ao Ministério da Economia – ME, com sede no Setor de Autarquias Sul – Quadra 02 – Bloco O – Brasília – DF -CEP 70.070-946, inscrito no CNPJ/ME sob o número 29.979.036.001- 40, doravante denominado CONTRATANTE, e o candidato convocado por meio do Edital de Processo Seletivo nº XX, de XX de XXXX de 2020 e Edital de Resultado Final nº XXX, de XXX de XXXXXX de 2020, doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente CONTRATO, que será regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, pela Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, e, no que couber, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, mediante as seguintes cláusulas:
