Contrato De Programa De Prestação De Serviços Públicos E Exploração De Serviços De Abastecimento De Água Sample Contracts

CONTRATO DE PROGRAMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Contrato De Programa De Prestação De Serviços Públicos E Exploração De Serviços De Abastecimento De Água • April 12th, 2019

Pelo presente instrumento e conforme estabelecido no Convênio de Cooperação n° 8004/2018 firmado entre o Estado de Goiás e o Município de São Miguel do Passa Quatro, com a interveniência da Saneamento de Goiás S/A, o MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO – GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 24.862.864/0001-80 neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Marcio Cecilio Ceciliano, brasileiro, residente e domiciliado em SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO – GO, doravante denominado apenas MUNICÍPIO e a SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO, sociedade de economia mista, constituída com autorização da Lei n° 6.680, de 13 de setembro de 1967, com sede nesta Capital, à Av. Fued José Sebba, n° 1.245 , Jardim Goiás, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n° 01.616.929/0001- 02, neste ato representada pelo Diretor Presidente Ricardo José Soavinski, Diretor Comercial Daniel Morais Souza, Diretor de Gestão Corporativa Marcelo de Mesquita Lim