Transporte aéreo - Fornecimento de serviço - Relação de consumo - Bilhete de embarque - Erro na emissão - Atraso no retorno ao país de origem - Sofrimento e prejuízo financeiro - Danos moral e material - Indenização - RazoabilidadeContrato De Transporte Aéreo • August 3rd, 2015
Ementa: Ação de indenização. Relação de consumo. Legitimidade passiva. Contrato de transporte aéreo. Erro na emissão do bilhete de embarque. Atraso no retorno ao país de origem. Danos material e moral.
UNIPÊ - Centro Universitário de João PessoaContrato De Transporte Aéreo • August 22nd, 2017
O trabalho ora em questão, tratará sob a luz do CDC bem como da Resolução 400 da ANAC, a onerosidade excessiva presente nas cláusulas dos contratos de adesão, com o objetivo especificamente de analisar o caráter abusivo das taxas de reembolso estabelecidas pelas companhias aéreas brasileiras que tendem a favorecer o transportador, ferindo desta forma, o principio do equilíbrio contratual entre as partes.
CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREOContrato De Transporte Aéreo • September 9th, 2011
formando de Direito da UNIPAR - Universidade Paranaense - Campus Toledo, ex-monitor da matéria de Introdução ao Estudo do Direito daquela Universidade, estagiário de advocacia na empresa Nardello & Nasihgil Advogados Associados.
O CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREOContrato De Transporte Aéreo • July 15th, 2013
As convenções e acordos internacionais, em matéria de responsabilidade civil, surgiram com intuito de regular a responsabilidade do transportador aéreo, tendo sempre presente dois fatores essenciais: i) a necessidade de proteção dos interesses passageiros, e, ii) garantia do contínuo desenvolvimento de uma atividade ainda incipiente através da limitação das quantias indemnizatórias.
overbookingContrato De Transporte Aéreo • June 19th, 2018
Resumo; Introdução; 1. O contrato de transporte aéreo e seus elementos; 1.1. Natureza jurídica do contrato de transporte aéreo; 2. Âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004; 3. Overbooking – Fenómeno comercial (i)legal? 3.1. O caso da United Airlines vs David Dao.