CONTRATO DE USO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO Nº.Contrato De Uso Da Rede De Distribuição • January 22nd, 2020
As partes qualificadas no item A do QUADRO RESUMO, individualmente denominada “Parte” e, em conjunto, “Partes”, considerando que (i) a COMGÁS é a concessionária que detém exclusividade para exploração dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo, conforme Contrato de Concessão n.º CSPE/01/99, celebrado entre a COMGÁS e o Estado de São Paulo em 31 de maio de 1999; (ii) o USUÁRIO declara estar enquadrado como Usuário Livre, nas condições estabelecidas nas Deliberações ARSESP nº 230 e 231 de 2011.
