O CONTRATO ELETRÔNICO E SEUS EFEITOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMOContrato Eletrônico • November 18th, 2016
Com os avanços tecnológicos, as transações de interesses mútuos passaram a ser possíveis por diversos meios, acrescidos aos já existentes, quanto aos contratos realizados por fax, e-mail, correspondência, etc. Não sendo necessário que as partes estejam presentes simultaneamente. Um exemplo típico de tal fenômeno é o advento da internet que ensejou profundo processo de transformação e modernização dos meios de comunicação, atraindo o interesse dos fornecedores de produtos e serviços bem como uma gama de consumidores interessados em adquiri-los. O ordenamento jurídico pátrio confere segurança jurídica aos contratos celebrados por este meio virtual, visto da proteção dos direitos dos consumidores. Desse modo, o tema do presente estudo é o contrato eletrônico. Nesse sentido, tem-se por objetivo geral discorrer sobre o conceito de contrato, seus princípios e seu tratamento no Código Civil. Como objetivos específicos pretende-se discorrer sobre a responsabilidade civil, Contratos no Código d
Internet e Contrato EletrônicoContrato Eletrônico • June 27th, 2014
Venda à distância. Se alguém usa do computador e se liga à Inter- net, logo recebe diversas informações sobre produtos ou serviços que pode obter. É só pesquisar este ou aquele programa que lhe interessa e já tem como adquirir o produto ou serviço. Já estão começando a aparecer certas imagens que mostram, por exemplo, um supermercado, bastando que a pes- soa indique o produto, com a seta do “mouse”, para que seja selecionado. Indicado o preço, basta fornecer o número do cartão de crédito e aguardar a remessa do produto.
CONTRATOS ELETRÔNICOS NOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOSContrato Eletrônico • September 20th, 2021
SUMÁRIO: Introdução – 1 Contrato eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro – 2 Contratos Imobiliários – 3 Contrato eletrônico aplicado aos negócios imobiliários – Conclusão – Bibliografia
THE ELETRONIC CONTRACT AS A LEGAL DOCUMENTContrato Eletrônico • March 20th, 2009
This paper presents the concept of a new technique of employment carried out through the Internet. The interpretation of the legal civil laws for the electronic contract is the principal focus of this article. The technological details are not objects of the present study however the basic definition about the digital cryptography is essencial to understand the virtual negotiations protection. We pretend to demonstrate the validity of the electronic document like fully valid and credible kind of proof for the judicial process as the origin of the legal and social acceptance of the technique in epigraph. The
Contrato eletrônico como cibercomunicação jurídicaContrato Eletrônico • May 15th, 2009
Este ensaio busca observar o comércio eletrônico, o ciberespaço e o contra- to eletrônico a partir da Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann. Os sis- temas sociais são compostos por comunicações, que são elementos característicos deste tipo de sistemas. Não obstante, partindo da noção de cibersistemas, pode- se falar em “cibercomunicação” (Stockinger). Destarte, o contrato eletrônico será observado como cibercomunicação jurídica. O contrato é uma forma privilegiada de comunicação, permitindo o acoplamento estrutural entre sistemas sociais e ci- bersistemas. Nessa dinâmica virtual, o sistema social, o sistema jurídico e o cibe- respaço se erigem numa relação de interdependência mútua. Observar o contrato sistemicamente pode indicar diferentes possibilidades para a tomada de decisões no campo da dogmática contratual.