ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOSContrato N. 014/2019 Para Prestação De Serviços De Transporte Escolar • February 12th, 2019
O MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 01.612.698/0001-69, com sede na Rua Pergentino Alberici, nº. 152, Centro, na cidade de Entre Rios, SC, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JURANDI DELL OSBEL, portador da Cédula de Identidade RG nº. 763.489 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 065.875.939-68, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado: A D COMERCIO DE TRANSPORTE LTDA-ME, estabelecida na Rua 19 de Julho, n 211, Centro, Entre Rios – SC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.272.080/0001-09, neste ato representada por seu Representante Legal, Sr. DARCI RIBAS FIGUEIRA, portador do CPF n 445.350.319-91, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Escolar, em decorrência do Processo nº 006/2019, Pregão Presencial 006/2019, homologado em 29 de janeiro de 2019, mediante sujeição mútua às seguintes cláusulas contratuais:
