Nº 6452376: CONTRATO Nº 85 - ONIBUS ESCOLAR - IVG BRASIL LTDAContrato Nº 85 - Onibus Escolar • September 23rd, 2024
O MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 82.926.551/0001-45, sediada na AV. Felipe Schmidt, nº 2070, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício, Sr. RONALDO FORNAZZA, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa IVG BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 36.519.422/0001-15 sediado na Rod. MG-238, S/Nº, KM 73.5 BLOCO II SALA On-Highway, Distrito Industrial Norte, Sete Lagoas/MG doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por sua REPRESENTANTE, Sra. DEBORA ROCHA COSTA, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 23034.028908/2022-18 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n. 06/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
