INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.Contrato Regular • December 3rd, 2021
uso das atribuições estabelecidas no Artigo 19 do Regulamento da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP, aprovado por meio do Decreto n° 3888 de 21 de janeiro de 2020 e no uso das suas atribuições, conferidas pela Resolução SEAP nº 8673 de 14 de julho de 2020; e
