FACILITADOR: Marcos Antonio Barbosa de LimaContrato Verbal Outros Instrumentos Termo De Contrato • May 1st, 2018
ÍNDICE POR ASSUNTO PÁG. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 3 1 Visão sistêmica do processo de contratação pública 3 2 Noções gerais de licitações 6 2.1 Regime constitucional e legal da licitação 7 2.2 Princípios da licitação 7 2.3 Modalidades de licitação 8 2.4 Fases da licitação 9 2.5 Contratação direta (sem licitação) 12 2.5.1 Dispensa de licitação 13 2.5.2 Inexigibilidade de licitação 13 2.5.3 Instrução do processo de dispensa e inexigibilidade de licitação 14 3 O contrato administrativo 15 3.1 Termo de contrato ou instrumentos equivalentes 15 3.2 Cláusulas necessárias 16 3.3 A vigência do contrato administrativo 17 3.3.1 Da vigência dos contratos de serviços continuados 18 3.3.2 Da vigência por prazo determinado 21 3.3.3 Da vigência e eficácia 21 3.3.4 Forma de contagem do prazo contratual 21 3.4 Alterações no contrato administrativo 21 3.4.1 Alteração contratual 22 3.4.2 Alteração por acordo entre partes 22 3.5 Equilíbrio econômico-financeiro do contrato 24 3.5.1 Do reajuste 24 3.5.2 Reequ
