Convenção Coletiva de Trabalho da Educação Básica 2014/2015Convenção Coletiva De Trabalho Educação Básica • October 13th, 2015
Entre as partes, de um lado o Sindicato dos Professores de Campinas e Região – Sinpro– Campinas e Região, CNPJ/MF 46.108.239/0001-80, e a Federação dos Professores do Estado de São Paulo – Fepesp, CNPJ/MF 59.391.227/0001-58 e de outro, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo – Sieeesp, CNPJ/MF 50.668.078/0001-57 e a Federação dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo – Feeesp, CNPJ/MF 06.373.869/0001-68, entidades com bases territoriais e representatividades fixadas nas respectivas Cartas Sindicais e no que estabelece o inciso I do artigo 8º da Constituição Federal, autorizadas pelas respectivas Assembleias Gerais, assinam, por seus representantes legais arrolados ao final deste instrumento, a presente Convenção Coletiva de Trabalho, nos termos do artigo 611 e seguintes da Consolidação das leis do Trabalho e do artigo 8º da Constituição Federal.
